Resultado da Sessão de 13/08/2015

Exp. 0949 - Projeto de Lei do Executivo n.º 383/15 - Executivo Municipal - "Altera o anexo VI, da Lei Municipal 6.570, de 24 de março de 2008, no que respeita à escolaridade exigida para provimento e o padrão de vencimento do cargo de Fiscal Tributário, e dá nova redação ao caput do artigo 4°-A da Lei Municipal número 5.153, de 22 de outubro de 2002, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Exp. 1062 - Projeto de Lei do Executivo n.º 421/15 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) tendo como fonte de recurso o superávit financeiro do Recurso 2075 FIP - Fundo de Iluminação Pública". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Exp. 0951 - Projeto de Lei do Executivo n.º 385/15 - Executivo Municipal - "Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal – PPF e estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação e operacionais, visando à melhoria quantitativa, qualitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Exp. 1060 - Projeto de Lei do Executivo n.º 419/15 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) tendo como fonte de recurso a redução do próprio orçamento.”, para apreciação dessa Casa". Aprovado em 2ª Votação

Exp. 1049 - Pedido de Providência n.º 244/15 - Ver. Nestor Pedro Schwertner - Que seja trocada duas lâmpadas na Estrada do Morro do Paula, em frente ao nº740. Leitura em plenário

Exp. 1050 - Pedido de Providência n.º 245/15 - Ver. Nestor Pedro Schwertner - Que seja concertada a lâmpada na Av. João Jonh Kenedy, nº 2538, Santa Tereza. . Leitura em plenário

Exp. 1051 - Pedido de Providência n.º 246/15 - Ver. Aurélio da Padaria - Limpeza de esgoto na Rua Guilherme Muller, nº 74, bairro Feitoria Seller. Leitura em plenário

Exp. 1057 - Pedido de Providência n.º 247/15 - Ver. Claudio Giacomini - Troca de lâmpadas queimadas na avenida Feitoria, próximo ao número 129. Leitura em plenário

Exp. 1058 - Pedido de Providência n.º 248/15 - Ver. Claudio Giacomini - Consertar buraco na Rua São Paulo, em frente ao número 665, bairro Centro. Leitura em plenário