Resultado da Sessão de 23/06/2022

Exp. 2582 - Ata n.º 071/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 125.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DÉCIMO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, REALIZADA EM NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS". Aprovado por Unanimidade

Exp. 2528 - Projeto de Lei de Vereador n.º 251/22 - Ver. Marcelo Dentinho - "Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no período compreendido entre às 00h00min às 05h00min, no âmbito do Município de São Leopoldo". Aprovado em 1ª Votação por Maioria: Favor, Dentinho, Fabiano, Gabriel, Falcão, Brasil, Iara, Lemos, Ana, Rafa, Nestor, Marcel. Contra: Hitler.

Exp. 2537 - Projeto de Lei do Executivo n.º 213/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2538 - Projeto de Lei do Executivo n.º 214/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.211.147,65 (UM MILHÃO DUZENTOS E ONZE MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, RECURSO 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2539 - Projeto de Lei do Executivo n.º 215/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2540 - Projeto de Lei do Executivo n.º 216/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 447.395,99 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSOS 4170 REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA (RUE) SAMU SALVAR, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2542 - Projeto de Lei do Executivo n.º 218/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.744.665,16 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS COM DEZESSEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021 NO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 2021 NO PNATE". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2543 - Projeto de Lei do Executivo n.º 219/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RECURSO 4011 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2544 - Projeto de Lei do Executivo n.º 220/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), RECURSO 4160 PROGRAMA PIAPS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2482 - Projeto de Lei de Vereador n.º 246/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA B, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA TAVARES". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2483 - Projeto de Lei de Vereador n.º 247/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA D, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA DOM FELICIANO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2484 - Projeto de Lei de Vereador n.º 248/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA E, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA CAPÃO DO LEÃO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2485 - Projeto de Lei de Vereador n.º 249/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA F, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA ARROIO GRANDE". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2489 - Projeto de Lei de Vereador n.º 250/22 - Ver. Marcelo Dentinho - "Solicita que essencialmente dar designação a Travessa A, bairro Scharlau, que passa a denominar-se Rua Francisco Ailson Reichert". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade

Exp. 2557 - Pedido de Providência n.º 1463/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita as trocas de lâmpadas da iluminação pública na Rua Eugênio Emílio Diaz, ao lado do número 327, e em frente aos números 355 e 368, no Bairro Feitoria. Leitura em plenário

Exp. 2564 - Pedido de Providência n.º 1467/22 - Ver.ª Ana Affonso - Solicita providências para recolhimento de lixos,entulhos,entrepostos e domésticos na rua Marajó em frente ao numero 34 no bairro Santos Dumont. Leitura em plenário

Exp. 2567 - Pedido de Providência n.º 1468/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a colocação de uma parada de ônibus com cobertura e bancos aos usuários na Avenida Feitoria, número 971, em frente ao posto de gasolina Ipiranga, no Bairro Feitoria. Leitura em plenário

Exp. 2568 - Pedido de Providência n.º 1469/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita, COM URGÊNCIA, o reparo, possivelmente com a colocação de asfalto quente, na esquina, entre as Ruas Arambaré e Portão, no Bairro Santos Dumont, pois há enorme imperfeição na via, causando grave perigo ao trânsito. Leitura em plenário

Exp. 2570 - Pedido de Providência n.º 1470/22 - Ver. Fabiano Haubert - Solicita que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas proximidades da Escola de Educação Infantil Pimpolândia. Leitura em plenário

Exp. 2571 - Pedido de Providência n.º 1471/22 - Ver. Lemos - Solicita pedido de providências para que realize o patrolamento da Avenida das Américas, beco A, Vila Duque. Leitura em plenário

Exp. 2572 - Pedido de Providência n.º 1472/22 - Ver. Lemos - Solicita realizar o término do calçamento da rua Divisa, localizada no bairro Vicentina, na Cerâmica Anita. . Leitura em plenário

Exp. 2574 - Pedido de Providência n.º 1473/22 - Ver. Fabiano Haubert - Solicita o patrolamento e a colocação de saibro ou brita na Rua 20, Chácara dos Leões. Em dias de chuva a rua fica quase intransitável. Leitura em plenário

Exp. 2580 - Pedido de Providência n.º 1474/22 - Ver. Fabiano Haubert - Solicita que seja feita a limpeza e desobstrução da boca de lobo, bem como a reposição da tampa, a qual foi roubada, na Rua Arnaldo Zimmermann. Leitura em plenário

Exp. 2583 - Pedido de Providência n.º 1475/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita o conserto do vazamento de ramal de água na Rua Constelação número 1125, no Bairro Santa Tereza. Leitura em plenário

Exp. 2584 - Pedido de Providência n.º 1476/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita o reparo da calçada (em volta da boca de lobo), em razão de erosão, na Rua Edgar Leopoldo Feldman, número 03, no Bairro Feitoria Seller. Leitura em plenário

Exp. 2585 - Pedido de Providência n.º 1477/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a reposição de calçamento para corrigir imperfeição na Rua Níger número 19, quadra 68, esquina com a Avenida Albino Timm, no Bairro Feitoria. Leitura em plenário

Exp. 2586 - Pedido de Providência n.º 1478/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita o reparo da calçada, em razão de erosão, na Rua Agenor Galhardo, número 170, no Bairro São Cristóvão. Leitura em plenário

Exp. 2587 - Pedido de Providência n.º 1479/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita patrolamento e colocação de brita, na Rua Tapes em toda a sua extensão, no Bairro Pinheiros / Aldeia. Leitura em plenário

Exp. 2590 - Pedido de Providência n.º 1480/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita patrolamento e colocação de brita ou saibro, na Rua Eugênio Emílio Dias (Beco), no Bairro Feitoria Madezatti. Leitura em plenário

Exp. 2591 - Pedido de Providência n.º 1481/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a reposição de asfalto para corrigir imperfeição na Avenida Mauá, esquina com a Rua Dietrich Hilbk, no Bairro Morro do Espelho. Leitura em plenário

Exp. 2592 - Pedido de Providência n.º 1482/22 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita, COM URGÊNCIA, o reparo, possivelmente com a colocação de asfalto quente, na Rua Santo Antônio 918, no Centro de São Leopoldo. Leitura em plenário

Exp. 2595 - Pedido de Providência n.º 1483/22 - Ver. Lemos - Solicita que seja incluso na agenda do Ônibus da Saúde, o atendimento na Associação Aimoré, no dia 25 de Junho. . Leitura em plenário

Exp. 2489 - Projeto de Lei de Vereador n.º 250/22 - Ver. Marcelo Dentinho - "Solicita que essencialmente dar designação a Travessa A, bairro Scharlau, que passa a denominar-se Rua Francisco Ailson Reichert". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2485 - Projeto de Lei de Vereador n.º 249/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA F, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA ARROIO GRANDE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2484 - Projeto de Lei de Vereador n.º 248/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA E, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA CAPÃO DO LEÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2483 - Projeto de Lei de Vereador n.º 247/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA D, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA DOM FELICIANO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2482 - Projeto de Lei de Vereador n.º 246/22 - Ver.ª Ana Affonso - "RUA B, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA TAVARES". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2544 - Projeto de Lei do Executivo n.º 220/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), RECURSO 4160 PROGRAMA PIAPS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2543 - Projeto de Lei do Executivo n.º 219/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RECURSO 4011 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2542 - Projeto de Lei do Executivo n.º 218/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.744.665,16 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS COM DEZESSEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021 NO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 2021 NO PNATE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2540 - Projeto de Lei do Executivo n.º 216/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 447.395,99 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSOS 4170 REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA (RUE) SAMU SALVAR, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2539 - Projeto de Lei do Executivo n.º 215/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2538 - Projeto de Lei do Executivo n.º 214/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.211.147,65 (UM MILHÃO DUZENTOS E ONZE MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, RECURSO 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2537 - Projeto de Lei do Executivo n.º 213/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo