Exp. 4581 - Projeto de Lei do Executivo n.º 422/23 - Executivo Municipal - "CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado por 61/2023
Exp. 3114 - Emenda n.º 301/23 - Ver. Jeferson Falcão - "Emenda Modificativa - PL 422/2023 CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4902 - Projeto de Lei do Executivo n.º 437/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 4581 - Projeto de Lei do Executivo n.º 422/23 - Executivo Municipal - "CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4600 - Projeto de Lei do Executivo n.º 423/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR 41210001 DE NEREU CRISPIM". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4602 - Projeto de Lei do Executivo n.º 425/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE E O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4603 - Projeto de Lei do Executivo n.º 426/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 49.668,67 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SENDO R$ 16.900,60 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DE SUPLEMENTAÇÃO E R$ 32.768,07 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS), POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4615 - Projeto de Lei do Executivo n.º 435/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4580 - Projeto de Lei do Executivo n.º 421/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
Exp. 4601 - Projeto de Lei do Executivo n.º 424/23 - Executivo Municipal - "CRIA-SE A POLÍTICA DE COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
Exp. 4903 - Projeto de Lei do Executivo n.º 438/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
Exp. 4996 - Ata n.º 124/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 218.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DÉCIMO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4568 - Requerimento n.º 100/23 - Ver. Lemos, Ver. Gabriel Dias, Ver. Tarzan Corrêa, Ver. Marcelo Dentinho, Ver. Brasil Oliveira e Ver.ª Ana Affonso - Requer que seja instituída a Frente Parlamentar do Futebol Feminino de São Leopoldo. Leitura em plenário
Exp. 3636 - Indicação n.º 386/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Indico investir em programas de capacitação para policiais, incluindo treinamento em inteligência emocional e resolução de conflitos". Leitura em plenário
Exp. 3639 - Indicação n.º 389/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Indico criar um programa de incentivo à participação da sociedade na segurança pública, como a criação de conselhos comunitários e programas de voluntariado". Leitura em plenário
Exp. 4392 - Requerimento n.º 096/23 - Ver.ª Iara Cardoso, Ver. Gilmar Pinto, Ver. Fabiano Haubert, Ver. Evandro dos Santos e Ver. Gabriel Dias - Audiência Pública para debater a atual situação da rede estadual de Educação. Leitura em plenário
Exp. 4418 - Requerimento n.º 097/23 - Ver. Brasil Oliveira, Ver. Gilmar Pinto e Ver.ª Ana Affonso - Audiência Pública para tratar do Exp 3741 que altera o art.135, inciso IV da Lei Municipal n° 6055/2006 que trata da concessão de licenças nas relações homo afetivas. Leitura em plenário
Exp. 4538 - Indicação n.º 409/23 - Ver. Gilmar Pinto, Ver.ª Iara Cardoso e Ver. Fabiano Haubert - "A presente indicação sugere ao Poder Executivo uma melhoria da redação, na legislação existente no município, que incluiu na categoria social, entidades sem fins lucrativos socioeducativas que, notoriamente, atuam com crianças e idosos". Leitura em plenário
Exp. 4591 - Pedido de Informação n.º 079/23 - Ver. Gabriel Dias - " Informação sobre parque de luz municipal". Leitura em plenário
Exp. 4616 - Pedido de Informação n.º 080/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicito informações a respeito do nro total de alimentos recebidos através de doações, a forma de distribuição pelos CRAS e qual o critério será utilizado para o repasse e como está se dando a entrega para as família". Leitura em plenário
Exp. 4618 - Indicação n.º 412/23 - Ver. Gabriel Dias - "Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que estabeleça isenção das taxas de água, esgoto e IPTU dos imóveis atingidos pela enchente nos bairros de maior vulnerabilidade social, com critérios a serem estabelecidos pelo poder executivo municipal, pelo período mínimo de 180 dias a contar do decreto de calamidade pública". Leitura em plenário
Exp. 4720 - Pedido de Informação n.º 081/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita informações sobre o repasse de verbas para as creches conveniadas com a prefeitura e de que forma se dá a fiscalização dos locais e seus respectivos custos e competências, tais como nutricionista, alimentação e sua qualidade, profissionais capacitados, etc". Leitura em plenário
Exp. 4721 - Pedido de Informação n.º 082/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita os números relacionados ao índice de acessibilidade na cidade de São Leopoldo, a fim de avaliar o acesso da população a serviços públicos, transporte, educação, saúde e outros recursos". Leitura em plenário
Exp. 4722 - Pedido de Informação n.º 083/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita informações acerca dos números atualizados de desemprego em São Leopoldo". Leitura em plenário
Exp. 4723 - Pedido de Informação n.º 084/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita os números que indicam a criminalidade na cidade no último ano, a fim de avaliar a segurança pública em São Leopoldo com o objetivo de implementar políticas para a redução da criminalidade". Leitura em plenário
Exp. 4786 - Pedido de Informação n.º 085/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita informações a respeito do fechamento efetivo de buracos em calçadas no centro da cidade utilizados para manutenção da rede de esgoto". Leitura em plenário
Exp. 4787 - Moção n.º 048/23 - Ver. Fabiano Haubert, Ver. Gilmar Pinto, Ver.ª Ana Affonso, Ver.ª Iara Cardoso e Ver. Evandro dos Santos - Moção de Repúdio a ser enviada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com o seguinte teor: A presente Moção visa a atual condição estrutural dos prédios das escolas estaduais do estado do Rio Grande do Sul, que se encontram em condições precaríssimas, a ser enviada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Leitura em plenário
Exp. 4799 - Pedido de Providência n.º 2987/23 - Ver. Brasil Oliveira - Solicita a desobstrução da boca de lobo, localizada na Rua Arnaldo Zimmermann n°290, no bairro Vila Nova, pois é necessária a limpeza e absorção de resíduos e outros materiais, contribuindo assim para evitar possíveis inundações em nosso município. Leitura em plenário
Exp. 4800 - Indicação n.º 413/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Indica a instalação de botões de segurança nas paradas de ônibus da cidade, interligados com o sistema da GCM". Leitura em plenário
Exp. 4801 - Pedido de Providência n.º 2988/23 - Ver. Brasil Oliveira - Pedido de providências para manutenção de tampa da boca de lobo na Rua Arnaldo Zimmermann, ao lado do n°290, para prevenção de possíveis acidentes. Leitura em plenário
Exp. 4802 - Pedido de Providência n.º 2989/23 - Ver. Brasil Oliveira - Pedido de providências para alterar o local da parada de ônibus na Rua Arnaldo Zimmermann em frente ao n° 290 no bairro Vila Nova, pois a mesma está causando acidentes e transtornos na via. Leitura em plenário
Exp. 4803 - Pedido de Providência n.º 2990/23 - Ver. Lemos - Solicita que realize a limpeza efetiva do Arroio localizado na rua Arroio Gaúcho nº 469, na Santos Dumont. Leitura em plenário
Exp. 4804 - Pedido de Providência n.º 2991/23 - Ver. Lemos - Solicita a limpeza e desobstrução das bocas de lobo na rua Thomas Edison, próximo ao número 55, bairro São Miguel. Leitura em plenário
Exp. 4805 - Pedido de Providência n.º 2992/23 - Ver. Lemos - Solicita patrolamento e colocação de uma carga de saibro na rua Jorge Brem, Parque Panorama na Scharlau. Leitura em plenário
Exp. 4806 - Pedido de Providência n.º 2993/23 - Ver. Lemos - Solicita patrolamento e colocação de uma carga de saibro na Rua Santa Barbara, bairro Duque de Caxias. Leitura em plenário
Exp. 4807 - Pedido de Providência n.º 2994/23 - Ver. Lemos - Solicita a limpeza e desobstrução das bocas de lobo na rua Manoel do Nascimento, próximo ao número 129, bairro São Miguel. Leitura em plenário
Exp. 4808 - Pedido de Providência n.º 2995/23 - Ver. Lemos - Solicita o recolhimento do acúmulo de materiais descartados pelos moradores em decorrência das enchentes do último fim de semana na Rua Salseiro próximo ao número 241, bairro Vicentina. Leitura em plenário
Exp. 4809 - Pedido de Providência n.º 2996/23 - Ver. Lemos - Solicita a limpeza e desobstrução das bocas de lobo na rua Salseiro, próximo ao número 241, bairro Vicentina. Leitura em plenário
Exp. 4810 - Pedido de Informação n.º 086/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicito informações a respeito do decreto de calamidade pública em São Leopoldo devido as enchentes do mês de junho, que viabiliza o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em casos emergências". Leitura em plenário
Exp. 4813 - Pedido de Providência n.º 2997/23 - Ver. Lemos - Solicito pedido de providências para solicitar recolhimento de lixo e escombros causados pela enchente na Rua das Camélias, bairro Pinheiros. Leitura em plenário
Exp. 4814 - Pedido de Providência n.º 2998/23 - Ver. Lemos - Solicito pedido de providências para solicitar a possibilidade da prefeitura retirar os escombros de uma residência de idosos que caiu devido ao alagamento causado pelo ciclone que acometeu São Leopoldo na madrugada do dia 16 de junho de 2023. . Leitura em plenário
Exp. 4815 - Pedido de Providência n.º 2999/23 - Ver. Brasil Oliveira - Colocação de asfalto na travessa Rio Branco, no bairro Rio Branco, pois a mesma se encontra com muitos buracos e é o novo desvio para o centro. Leitura em plenário
Exp. 4816 - Pedido de Providência n.º 3000/23 - Ver. Brasil Oliveira - Colocação de asfalto na rua Aurélio Porto, no bairro Rio Branco, pois a mesma se encontra com muitos buracos e é o novo desvio para o centro. Leitura em plenário
Exp. 4817 - Pedido de Providência n.º 3001/23 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a instalação de 2 (duas) bocas de lobo na Av. Rodolfo Muller, quadra 39, mais 2 (duas) bocas de lobo na Rua Austrália, próximo ao número 42, no Bairro Feitoria. Leitura em plenário
Exp. 4818 - Pedido de Providência n.º 3002/23 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a troca de lâmpada na Rua Francelino Dias, numeral 622, no bairro Santa Teresa. Leitura em plenário
Exp. 4819 - Pedido de Providência n.º 3003/23 - Ver. Gilmar Pinto - Solicitação para solução a fim de evitar acidentes de trânsito e atropelamentos na sinaleira do cruzamento da Av. Feitoria, esquina com a Rua Albino Timm no Bairro Feitoria. Ponto de referência: Igreja Católica Nossa Senhora das Graças. Leitura em plenário
Exp. 4820 - Pedido de Providência n.º 3004/23 - Ver. Gabriel Dias - Que seja feito desobstrução de esgoto na rua Lindolfo Collor frente ao nº 605, bairro Centro. Leitura em plenário
Exp. 4902 - Projeto de Lei do Executivo n.º 437/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4581 - Projeto de Lei do Executivo n.º 422/23 - Executivo Municipal - "CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4600 - Projeto de Lei do Executivo n.º 423/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR 41210001 DE NEREU CRISPIM". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4602 - Projeto de Lei do Executivo n.º 425/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE E O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4603 - Projeto de Lei do Executivo n.º 426/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 49.668,67 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SENDO R$ 16.900,60 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DE SUPLEMENTAÇÃO E R$ 32.768,07 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS), POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4615 - Projeto de Lei do Executivo n.º 435/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 3114 - Emenda n.º 301/23 - Ver. Jeferson Falcão - "Emenda Modificativa - PL 422/2023 CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado por Parecer CCJ
Exp. 4825 - Requerimento n.º 107/23 - Ver. Evandro dos Santos - Solicita autorização para viagem à Capital Federal - Brasília, em data de 1/08/2023, com retorno dia 2/08/2023. Retirado da Pauta por Proponente