Exp. 7930 - Projeto de Lei do Executivo n.º 681/24 - Executivo Municipal - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.463/2007 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ZONEAMENTO AMBIENTAL". Retirado da Pauta
Exp. 9000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 734/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI 9.051 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO - COMUDEPE, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO". Retirado da Pauta
Exp. 9005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 738/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.315,32 (CENTO E OITENTA MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.220,34 (TREZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Retirado da Pauta
Exp. 6348 - Projeto de Lei do Executivo n.º 557/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 222, OS MAPAS CONSTANTES NO ANEXO I E TABELA 04 – ANEXO II, DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E MUDANÇA NA SETORIZAÇÃO DE PARTE DAS QUADRAS 3239 E 1089". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 8771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 717/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 8854 - Projeto de Lei do Executivo n.º 730/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 8856 - Projeto de Lei do Executivo n.º 732/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 735/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 736/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 151.622,08 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N°43320020 OEC2 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA DEPUTADA DAIANA SANTOS". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9003 - Projeto de Lei do Executivo n.º 737/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.985.112,57 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E DOZE REAIS COM CINQUENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9081 - Projeto de Lei do Executivo n.º 739/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 607.227,36 (SEISCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS COM TRINTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9082 - Projeto de Lei do Executivo n.º 740/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.149,49 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS - RECURSO VINCULADO – 0749 – DESTINAÇÕES 3101016; 3101005; 3101013". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9083 - Projeto de Lei do Executivo n.º 741/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9084 - Projeto de Lei do Executivo n.º 742/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 414.066,05 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSFERÊNCIA SIAFI N° 1AASMH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO RES-RS-4318705-20240524-11, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO N° 10.444, DE JUNHO DE 2023". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9085 - Projeto de Lei do Executivo n.º 743/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.571.925,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA, E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9086 - Projeto de Lei do Executivo n.º 744/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº: 59000.014100/2024-41, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9087 - Projeto de Lei do Executivo n.º 745/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 746/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) – RECURSO: 0632.0000700 – TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA DE RESSARCIMENTO NO RECURSO REFERENTE AO PROGRAMA CONSULTA POPULAR 2017/2018". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9089 - Projeto de Lei do Executivo n.º 747/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.514.097,18 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUATORZE MIL NOVENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9105 - Projeto de Lei do Executivo n.º 748/24 - Executivo Municipal - "REGULAMENTA OS OBJETIVOS, USOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA DO BARCO ESCOLA PEIXE DOURADO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9106 - Projeto de Lei do Executivo n.º 749/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9107 - Projeto de Lei do Executivo n.º 750/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SÃO LEOPOLDO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 751/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 9111 - Projeto de Lei do Executivo n.º 752/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 710.002,14 (SETECENTOS E DEZ MIL, DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Apreciação da Urgência Especial
Exp. 6348 - Projeto de Lei do Executivo n.º 557/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 222, OS MAPAS CONSTANTES NO ANEXO I E TABELA 04 – ANEXO II, DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E MUDANÇA NA SETORIZAÇÃO DE PARTE DAS QUADRAS 3239 E 1089". Urgência Especial Aprovada
Exp. 8771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 717/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Urgência Especial Aprovada
Exp. 8854 - Projeto de Lei do Executivo n.º 730/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)". Urgência Especial Aprovada
Exp. 8856 - Projeto de Lei do Executivo n.º 732/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 735/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 736/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 151.622,08 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N°43320020 OEC2 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA DEPUTADA DAIANA SANTOS". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9003 - Projeto de Lei do Executivo n.º 737/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.985.112,57 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E DOZE REAIS COM CINQUENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9081 - Projeto de Lei do Executivo n.º 739/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 607.227,36 (SEISCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS COM TRINTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9082 - Projeto de Lei do Executivo n.º 740/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.149,49 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS - RECURSO VINCULADO – 0749 – DESTINAÇÕES 3101016; 3101005; 3101013". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9083 - Projeto de Lei do Executivo n.º 741/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9084 - Projeto de Lei do Executivo n.º 742/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 414.066,05 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSFERÊNCIA SIAFI N° 1AASMH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO RES-RS-4318705-20240524-11, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO N° 10.444, DE JUNHO DE 2023". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9085 - Projeto de Lei do Executivo n.º 743/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.571.925,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA, E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9086 - Projeto de Lei do Executivo n.º 744/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº: 59000.014100/2024-41, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9087 - Projeto de Lei do Executivo n.º 745/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 746/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) – RECURSO: 0632.0000700 – TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA DE RESSARCIMENTO NO RECURSO REFERENTE AO PROGRAMA CONSULTA POPULAR 2017/2018". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9089 - Projeto de Lei do Executivo n.º 747/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.514.097,18 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUATORZE MIL NOVENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9105 - Projeto de Lei do Executivo n.º 748/24 - Executivo Municipal - "REGULAMENTA OS OBJETIVOS, USOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA DO BARCO ESCOLA PEIXE DOURADO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9106 - Projeto de Lei do Executivo n.º 749/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9107 - Projeto de Lei do Executivo n.º 750/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SÃO LEOPOLDO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 751/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 9111 - Projeto de Lei do Executivo n.º 752/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 710.002,14 (SETECENTOS E DEZ MIL, DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Urgência Especial Aprovada
Exp. 6348 - Projeto de Lei do Executivo n.º 557/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 222, OS MAPAS CONSTANTES NO ANEXO I E TABELA 04 – ANEXO II, DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E MUDANÇA NA SETORIZAÇÃO DE PARTE DAS QUADRAS 3239 E 1089". Aprovado por Unanimidade
Exp. 8771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 717/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Aprovado por Unanimidade
Exp. 8854 - Projeto de Lei do Executivo n.º 730/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)". Aprovado por Unanimidade
Exp. 8856 - Projeto de Lei do Executivo n.º 732/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 735/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 736/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 151.622,08 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N°43320020 OEC2 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA DEPUTADA DAIANA SANTOS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9003 - Projeto de Lei do Executivo n.º 737/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.985.112,57 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E DOZE REAIS COM CINQUENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9081 - Projeto de Lei do Executivo n.º 739/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 607.227,36 (SEISCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS COM TRINTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9082 - Projeto de Lei do Executivo n.º 740/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.149,49 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS - RECURSO VINCULADO – 0749 – DESTINAÇÕES 3101016; 3101005; 3101013". Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Marcelo Dentinho, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9112 - Emenda n.º 614/24 - Ver.ª Iara Cardoso - "Emenda Modificativa - PL 741/2024 ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Aprovado por Maioria. Favoráveis: Brasil Oliveira, Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Jeferson Falcão, Gabriel Dias e Alessandro Lemos. Contrário: Marcel Frizon, Nadir Jesus e Nestor Schwertner.
Exp. 9083 - Projeto de Lei do Executivo n.º 741/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9084 - Projeto de Lei do Executivo n.º 742/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 414.066,05 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSFERÊNCIA SIAFI N° 1AASMH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO RES-RS-4318705-20240524-11, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO N° 10.444, DE JUNHO DE 2023". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9085 - Projeto de Lei do Executivo n.º 743/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.571.925,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA, E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9087 - Projeto de Lei do Executivo n.º 745/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 746/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) – RECURSO: 0632.0000700 – TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA DE RESSARCIMENTO NO RECURSO REFERENTE AO PROGRAMA CONSULTA POPULAR 2017/2018". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9089 - Projeto de Lei do Executivo n.º 747/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.514.097,18 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUATORZE MIL NOVENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9105 - Projeto de Lei do Executivo n.º 748/24 - Executivo Municipal - "REGULAMENTA OS OBJETIVOS, USOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA DO BARCO ESCOLA PEIXE DOURADO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9106 - Projeto de Lei do Executivo n.º 749/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9107 - Projeto de Lei do Executivo n.º 750/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SÃO LEOPOLDO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 751/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9111 - Projeto de Lei do Executivo n.º 752/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 710.002,14 (SETECENTOS E DEZ MIL, DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
Exp. 9089 - Projeto de Lei do Executivo n.º 747/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.514.097,18 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUATORZE MIL NOVENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9105 - Projeto de Lei do Executivo n.º 748/24 - Executivo Municipal - "REGULAMENTA OS OBJETIVOS, USOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA DO BARCO ESCOLA PEIXE DOURADO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9106 - Projeto de Lei do Executivo n.º 749/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9107 - Projeto de Lei do Executivo n.º 750/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SÃO LEOPOLDO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 751/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9111 - Projeto de Lei do Executivo n.º 752/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 710.002,14 (SETECENTOS E DEZ MIL, DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 746/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) – RECURSO: 0632.0000700 – TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA DE RESSARCIMENTO NO RECURSO REFERENTE AO PROGRAMA CONSULTA POPULAR 2017/2018". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 6348 - Projeto de Lei do Executivo n.º 557/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 222, OS MAPAS CONSTANTES NO ANEXO I E TABELA 04 – ANEXO II, DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E MUDANÇA NA SETORIZAÇÃO DE PARTE DAS QUADRAS 3239 E 1089". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8854 - Projeto de Lei do Executivo n.º 730/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8856 - Projeto de Lei do Executivo n.º 732/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 735/24 - Executivo Municipal - "INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 736/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 151.622,08 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N°43320020 OEC2 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA DEPUTADA DAIANA SANTOS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9003 - Projeto de Lei do Executivo n.º 737/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.985.112,57 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E DOZE REAIS COM CINQUENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9081 - Projeto de Lei do Executivo n.º 739/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 607.227,36 (SEISCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS COM TRINTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9082 - Projeto de Lei do Executivo n.º 740/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.149,49 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS - RECURSO VINCULADO – 0749 – DESTINAÇÕES 3101016; 3101005; 3101013". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9112 - Emenda n.º 614/24 - Ver.ª Iara Cardoso - "Emenda Modificativa - PL 741/2024 ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Encaminhado para o Executivo
Exp. 9084 - Projeto de Lei do Executivo n.º 742/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 414.066,05 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSFERÊNCIA SIAFI N° 1AASMH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO RES-RS-4318705-20240524-11, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO N° 10.444, DE JUNHO DE 2023". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9085 - Projeto de Lei do Executivo n.º 743/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.571.925,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA, E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9086 - Projeto de Lei do Executivo n.º 744/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº: 59000.014100/2024-41, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9087 - Projeto de Lei do Executivo n.º 745/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 717/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 9083 - Projeto de Lei do Executivo n.º 741/24 - Executivo Municipal - "ALTERA O ANEXO I - LISTA DE IMÓVEIS INVENTARIADOS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA LEI 9.750 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo