EXPEDIENTE Nº 3475
Projeto de Lei Nº 366

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.903.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça e comissão de finanças.

   São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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