EXPEDIENTE Nº 3219
Projeto de Lei Nº 299

OBJETO: "Altera a Lei Municipal n.º 9.554, de 02 de maio de 2022 (Dia Mundial da Fibromialgia)."

PARECER JURÍDICO

Mantenho o parecer originário,  salientando que a alteração promovida no art. 5º do substitutivo, não prejudicou o projeto na análise de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e juridicidade.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 28 de Fevereiro de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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