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"Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 20 de março do presente ano, às 19h." O Ver. Rogel Correa (Tarzan) nomeia o Ver. Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 às 10:53:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 369b5fcd01d65d9e4f490525aafc0e4d.
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