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Ementa: Programa de compras governamentais preferenciais para empresas locais, visando fomentar o empreendedorismo e a economia local;
Justificativa: Fomentar e apoiar os negócios municipais, além de fazer a economia interna crescer e fazer o dinheiro circular dentro do município; este é o Projeto que apresento aos colegas.
Art. 1 - Criação de um programa de compras governamentais preferenciais para empresas de São Leopoldo;
Art. 2 - Este Projeto de Lei visa estimular o crescimento, o empreendedorismo e a economia municipal;
Art. 3 - Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei;
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Leopoldo, 01 de Março de 2023.
Atenciosamente,
Ver. Hitler Pederssetti