| EXPEDIENTE Nº 3213 | |
| Projeto de Lei Nº 340 | |
OBJETO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.218, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo, com indicativo para formação de comissão especial. Votação: Maioria absoluta. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/03/2023 às 15:30:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b9bb7780b77bc9f2ca743e210d383493.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100243. |
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