| EXPEDIENTE Nº 3443 | |
| Projeto de Lei Nº 318 | |
OBJETO: " "Institui o Programa Empreende SL de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 02 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/03/2023 às 13:45:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18e56f5b8e3721b960408a5a664b3321.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100313. |
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