#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3471
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 362/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.999.000,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO."

O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça que em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Março de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 às 17:48:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b20256fda678e4169d36f6cd7b0dc3be.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100859.

HASH SHA256: 927e44e437a09fe69736ddaed695b68161c474cc4514c885ce1932830690a1ea