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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
Concede o prêmio de DESTAQUE em Arte e Cultura.
Justificativa:
Um prêmio que reconhece indivíduos ou organizações que tenham contribuído significativamente para a promoção e preservação da arte e cultura local. Buscando essa valorização foi apresentado o referido projeto de Lei, que visa anualmente destacar a escolas, professoras ou alunos destaque no âmbito de excelência educacional em nossa cidade.
Art. 1º É concedido o Prêmio Destaque Arte e Cultura para indivíduos ou organizações que tenham contribuído significativamente para a promoção e preservação da arte e cultura local.
Art. 2° Esse Prêmio, uma placa de homenagem, será concedido pela câmara municipal de vereadores, anualmente no segundo semestre, onde será realizada no plenário a cerimônia de entrega;
Art. 3° A cada ano, serão reconhecida 1 organização ou 3 indivíduos;
Art. 4° Cada bancada poderá indicar uma organização ou três indivíduos e a votação deverá acontecer em plenário;
Art. 5° A cerimônia será ministrada pelo vereador que manifestar primeiramente o interesse, mediante ofício a presidência da casa;
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 15 de Março de 2023.
Atenciosamente,
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Ver. Hitler Pederssetti
Vereador na Bancada do União Brasil
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d88466b5266f5c82422a0baa929ba58.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 101176.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
HITLER KLEBER PEDERSSETTI:83514511004 às 16/03/2023 15:34:29