Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo-RS,
Vereador Marcelo Dentinho,

        A Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social e os vereadores que subscrevem, com base no art. 205 e outros pertinentes à matéria, inclusive art. 59, do Regimento Interno, e:

1. considerando o grande número de alunos com deficiência e com necessidades especiais que estão desassistidos do profissional de apoio (monitor/assistente) a que têm direito no âmbito escolar municipal;
2. considerando os frequentes casos de indeferimento pela Secretaria Municipal de Educação às solicitações para esse profissional de apoio, mesmo quando são justificadas e acompanhadas de laudo médico que indicam sua necessidade;
3. considerando a aparente divergência que há em relação à responsabilidade quanto ao fornecimento ou contratação do profissional de apoio no caso das vagas adquiridas pelo município junto às escolas conveniadas;
4. considerando a eventual falta de qualificação técnica e especialização dos profissionais designados para assistência dos alunos com necessidades especiais no âmbito escolar; e
5. considerando que muitos alunos com deficiência ou com outras necessidades especiais possam estar deixando de frequentar a escola em razão da sua condição, ou pela falta de vagas, ou pela falta de profissionais de apoio;

        REQUEREM a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 03 de abril de 2023, às 19 horas, no plenário desta Câmara de Vereadores, a fim de debater o assunto, buscar esclarecimentos e propor encaminhamentos com as partes interessadas e órgãos competentes.

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