EXPEDIENTE Nº 3743 | |
Projeto de Lei Nº 374 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 23 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2023 às 11:27:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0263d53a920933bc37c986a262565183.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102001. |