| EXPEDIENTE Nº 3745 | |
| Projeto de Lei Nº 376 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO A PRÓPRIA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RECURSO 0600-0000501 DO ORÇAMENTO DO HOSPITAL CENTENÁRIO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2023 às 11:33:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be9a06aaa499cbed93dad69f1c9fdd43.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102008. |
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