| EXPEDIENTE Nº 3741 | |
| Projeto de Lei Nº 372 | |
OBJETO: "ALTERA, O ART. 135, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 23 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2023 às 11:59:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 719b403eb18ec678ed16bcacc248bd34.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102011. |
|