#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3743
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 374/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Março de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/03/2023 às 07:39:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88fc2b7350c0422e5e05a5f87a381e8d.
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