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São Leopoldo, 21 de setembro de 2016.
Douto Plenário,
Antecipando cordiais saudações, o vereador e Presidente que este subscreve Brasil Santos Oliveira, vem muito respeitosamente através deste, no uso de suas atribuições legais adjudicadas no regimento interno desta Casa, no art. 78 inciso VII e Art. 104 parágrafo 2º, apresentar diante do ilustre plenário a EMENDA MODIFICATIVA ao Exp. 1639 – Projeto de Lei 0623 referente a LDO/2017, conforme segue:
O destino da referido emenda modificativa visa contemplar a Ação 1206:
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ÓRGÃO – 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL Unidade 01 – Administração Central do Gabinete |
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AÇÃO |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
VALOR TOTAL |
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1206 |
Aquisição do “Castramóvel” – ônibus especialmente adaptado com mesa e materiais cirúrgicos para realização de castração de caninos e felinos, bem como atendimento veterinário nos bairros do município. |
R$ 350.000,00 |
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FINALIDADE |
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A finalidade é a descentralização da castração de caninos e felinos, visando atender exclusivamente para os cães de rua e a população de baixa renda; |
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FONTE DO RECURSO:
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ÓRGÃO – 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 – Administração Central do Gabinete |
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AÇÃO |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
VALOR TOTAL |
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2032 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 3.789.542,62 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEPOLDO
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FINALIDADE |
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AÇÃO 2032 |
Contratação de manutenção de serviços profissionais e técnicos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de Administração, sendo que as demais secretarias serão contempladas também com essas contratações. |
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A fonte do recurso passa a constar com a seguinte redação:
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ÓRGÃO – 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 – Administração Central do Gabinete |
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AÇÃO |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
VALOR TOTAL |
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2032 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 3.439.542,62 |
JUSTIFICATIVA
MODIFICATIVA ao Exp. 1639 – Projeto de Lei 0623 referente a LDO/2017, visa destinar recursos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) para a aquisição do “CASTRAMÓVEL”.
O CASTRAMÓVEL é um ônibus equipado com mesa e materiais cirúrgicos visando a descentralização da castração de cães e gatos de rua e/ou em situação de vulnerabilidade, bem como atendimento veterinário nos bairros. O principal objetivo destas castrações em massa é reduzir o número de animais abandonados vitimas de crias indesejadas e sem controle no município.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.
Cordialmente,
BRASIL SANTOS OLIVEIRA
Vereador da bancada do PSB
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 21 de Setembro de 2016.
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f5efd7962cdf10157b84163a9e487ea7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10314.