#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3820
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 334/2023
PROPONENTE : Ver. Marcel Frison

" A Rua 6 localizada na Vila Santa Marta/Arroio da Manteiga, passa a denominar-se, Rua Vilson Prestes."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, provado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

   

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 às 20:39:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f054170ea781b664b59f7f714d4fbf8.
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