Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicito Sessão Solene em Homenagem a Policia Civil, a ser realizada no dia 19 de Abril do corrente ano, às 19 horas."
O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, provado por unanimidade.
Sala das Comissões, 11 de Abril de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 às 20:42:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b547a28f104d68bea4daa2844320f96f.
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