| EXPEDIENTE Nº 1680 | |
| Emenda Nº 029 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa Exp. 1639 - PL 623/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO)." PARECER JURÍDICO |
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À Comissão técnica competente para parecer nos termos do art. 70 da LOM e do art. 193 do Regimento Interno. Após o Relatório final da Comissão, com aprovação eventuais emendas, a Consultoria Jurídica pede vistas para parecer jurídico antes da apreciação pelo Pleno. É o parecer.
São Leopoldo, 27 de Setembro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 27/09/2016 às 09:19:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f9a50dfdf057226cd53ccdb4685aed6f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10507. |
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