| EXPEDIENTE Nº 3625 | |
| Indicação Nº 375 | |
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OBJETO: "Indico criar programa de policiamento comunitário, criando laços mais estreitos entre a polícia e a comunidade." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, sugerindo-se que seja arquivado, pois INCONSTITUCIONAL.
Atenciosamente,
Maria Gorete Pereira - Assessora Jurídica
Processo Legislativo
São Leopoldo, 18 de Abril de 2023.
Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 18/04/2023 às 12:06:26.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9eed9cda2d77efe91083e12a0babfd31.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105286.