| EXPEDIENTE Nº 1668 | |
| Emenda Nº 017 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa Exp. 1639 - PL 623/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO)." PARECER JURÍDICO |
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À Comissão técnica competente para parecer nos termos do art. 70 da LOM e do art. 193 do Regimento Interno. Após o Relatório final da Comissão, com aprovação eventuais emendas, a Consultoria Jurídica pede vistas para parecer jurídico antes da apreciação pelo Pleno. É o parecer.
São Leopoldo, 27 de Setembro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 27/09/2016 às 09:35:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6fb019e58cad84fcaf95d350d9fdaf26.
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