|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.732.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 19 de Abril de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 às 08:33:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a6a2f4e319e0525a033e0113f05444c6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105347. |
