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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)"
O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 19 de Abril de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 às 08:34:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1c0ae1193a05271759c62899885d3f5e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105348. |
