#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3544
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 063/2023
PROPONENTE : Ver. Gabriel Dias

"Solicita informações referente a lei de desapropriação da área onde é localizado uma parte da avenida Tarcilho Nunes divisa com bairro Santo André e a outra com o bairro São Borja."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Abril de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 às 08:36:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a6a2f4e319e0525a033e0113f05444c6.
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