EXPEDIENTE Nº 1667
Emenda Nº 016

OBJETO: "Emenda Modificativa Exp. 1639 - PL 623/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO)."

PARECER JURÍDICO

À Comissão técnica competente para parecer nos termos do art. 70 da LOM e do art. 193 do Regimento Interno.

Após o Relatório final da Comissão, com aprovação eventuais emendas, a Consultoria Jurídica pede vistas para parecer jurídico antes da apreciação pelo Pleno.

É o parecer.

   

   

São Leopoldo, 27 de Setembro de 2016.

   

   

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