#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1667
PROCESSO : Emenda n.º 016/2016
PROPONENTE : Ver. Luiz Antônio Castro

"Emenda Modificativa Exp. 1639 - PL 623/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO)."

O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa "Cigana" como Relatora.

A Vereadora Edite Rodrigues Lisboa "Cigana", destaca relevante a finalidade da emenda apresentada, concluindo pela inexistência de impedimento jurídico, pois a mesma citou a origem e a finalidade dos recursos a serem transferidos, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento acompanha o parecer desta Relatoria.

Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2016.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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