#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3590
PROCESSO : Indicação n.º 340/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a criação de programas de reciclagem de materiais como papel, plástico, vidro e metais."

   

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 às 11:59:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f87da49ba5543dcf82ad408e322815a9.
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