| EXPEDIENTE Nº 4012 | |
| Projeto de Lei Nº 341 | |
OBJETO: "Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 05 de Maio de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/05/2023 às 15:38:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30a6492bfe776ce50858f5f4854ff71d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107215. |
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