#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3508
PROCESSO : Indicação n.º 328/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a desburocratização e simplificação do processo de registro e licenciamento de empresas, com a criação de um guichê único e a possibilidade de realizar todo o processo pela internet."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 16 de Maio de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 às 11:27:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f69abb52fefb07bb439c89a4fbcbf11a.
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