| EXPEDIENTE Nº 1685 | |
| Pedido de Providência Nº 409 | |
OBJETO: "Solicito a abertura de ruas para a instalação de postes de energia elétrica na Rua das Carreiras, no Bairro Rio dos Sinos." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizada a abertura de ruas para a instalação de postes de energia elétrica na Rua das Carreiras, no Bairro Rio dos Sinos. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 17 de Outubro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 17/10/2016 às 15:28:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5af28596545461ef0504dd562b7ab61d.
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