EXPEDIENTE Nº 4378
Projeto de Lei Nº 411

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça  e Finanças

São Leopoldo, 17 de Maio de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/05/2023 às 17:54:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a797dc9451e15593ca8b7874140ed84e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 108350.

HASH SHA256: 38c3c012adba0a7a2f63e0b9869e68f4e57c1a2a1af024f39b88103290addefa