| EXPEDIENTE Nº 4268 | |
| Projeto de Lei Nº 398 | |
OBJETO: "INSTITUI O “PROGRAMA TRIBUTO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 19 de Maio de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/05/2023 às 17:55:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c668d13ec7ec28c0e7af94af9a268f8f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 108579. |
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