| EXPEDIENTE Nº 1698 | |
| Pedido de Providência Nº 413 | |
OBJETO: " Providências para desobstrução de esgoto na Rua Luciano Feijó dos Santos, em frente ao nº 114, Bairro São Miguel." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado desobstrução de esgoto na Rua Luciano Feijó dos Santos, em frente ao nº 114, Bairro São Miguel. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 21 de Outubro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 21/10/2016 às 15:40:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 077b07709a519ca0a449107b8672c0fe.
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