EXPEDIENTE Nº 4497
Moção Nº 045

OBJETO: "Apoio ao processo que envolve maus-tratos a animais, precisamente o arremesso de gatos pela janela de apartamento na região central do município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de manifestação em apoio ao processo que envolve maus-tratos a animais, precisamente o arremesso de gatos pela janela de apartamento na região central do município de São Leopoldo.

O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno.

A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores.

É o parecer.

Votação: Maioria simples

Comissão:  Constituição e Justiça

São Leopoldo, 30 de maio de 2023.

Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 30/05/2023 às 18:37:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a58ccb4a069c2fdab6b46038010af7db.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109422.

HASH SHA256: 9c09801095e69440feaa4ee2ed7d30b84058b4c743cf04753ad813af1a746601



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
MARIA GORETE PEREIRA às 30/05/2023 18:37:43