| EXPEDIENTE Nº 4497 | |
| Moção Nº 045 | |
OBJETO: "Apoio ao processo que envolve maus-tratos a animais, precisamente o arremesso de gatos pela janela de apartamento na região central do município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de manifestação em apoio ao processo que envolve maus-tratos a animais, precisamente o arremesso de gatos pela janela de apartamento na região central do município de São Leopoldo. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores. É o parecer. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 30 de maio de 2023. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 30/05/2023 às 18:37:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a58ccb4a069c2fdab6b46038010af7db.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109422. |
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