#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4499
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 414/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.230.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), RECURSO 0500, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes na reunião (Ana Affonso, Fabiano Haubert e Tarzan Correa).

   

Sala das Comissões, 30 de Maio de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 às 18:40:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 68e8c09467d90edb6b7181907b00b5a3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109431.

HASH SHA256: 21377a25e56c73e273a1c81e2328f81cc607f75a43156445e497d626bbe55a73