#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3499
PROCESSO : Indicação n.º 319/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a criação de incubadoras e espaços de coworking para startups e empreendedores em fase inicial, com acesso a mentorias, capacitações e networking."

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 01 de Junho de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 às 11:35:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 24f3ee1d6d6e6d7efe18dc443f2bf597.
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