| EXPEDIENTE Nº 4328 | |
| Projeto de Lei Nº 348 | |
OBJETO: "Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamento deverão ser exclusivamente subterrâneos e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer seque anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Junho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/06/2023 às 15:29:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3082599d28c09b11cb9509b9feaf980d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109927. |
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