Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 1719 Projeto de Lei N.º 598/2016

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso

 PROJETO DE LEI Nº ........, DE __ de ______ DE 2016

Cria o Programa “CINE CÂMARA AÇÃO” e dá outras providências.

Art.1º Cria o Programa “CINE CÂMARA AÇÃO” que tem como principal objetivo, integrar a Câmara de Vereadores de São Leopoldo/RS à comunidade.

I - O Programa CINE CÂMARA AÇÃO será voltado para o seguinte público alvo:

a) Infantil – Destinado às crianças que estudam nas escolas de educação infantil e nos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental;

b) Infanto-juvenil – destinado aos 6º e 7º anos;

c) Pré-adolescentes e adolescentes;

d) Adultos – 18 anos em diante;

e) Melhor idade – 65 anos em diante;

Art. 2º As sessões deverão ocorrer nas quartas e sábados, nos períodos da manhã ou tarde, a partir dos seguintes horários.

I – período da Manhã: 9hs30min;

II – período da tarde: 14hs30;

Art. 3º Fica obrigatório no início da Sessão de CINE CÂMARA AÇÃO, à projeção de vídeos institucionais, de curto tempo de duração, abordando questões relevantes sobre saúde, segurança, trânsito bem como divulgando a finalidade e o trabalho do Poder Legislativo.

Art. 4º Para as Sessões de CINE CÂMARA AÇÃO, durante o turno da manhã e da tarde, serão disponibilizados ônibus, que farão o transporte dos alunos de ida e de volta da escola.

I - O serviço de transporte dos alunos poderá ser custeado pela Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo.

II – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá disponibilizar os ônibus escolares do município, para transportar os alunos da rede municipal para participarem do Programa Cinema.

Art. 5º Os filmes exibidos devem ter caráter educativo ou entretenimento que poderão ser locados pelos próprios convidados ou por terceiros.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua Promulgação.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade aproximar a comunidade em geral, focando em determinados momentos os alunos da rede escolar, para assistir de forma gratuita os filmes que serão projetados nos telões desta Casa Legislativa.

Considerando que a Câmara de Vereadores é “A Casa do Povo”, e tendo a mesma, a partir do ano de 2016 implantado o Plenário digital e a TV Câmara, que transmite as Sessões da Câmara de Vereadores, inserindo as sessões no YouTube, com alta definição de imagem e som, dando a sensação de estarmos no cinema, é que nos motivou a apresentar este Projeto de Resolução a fim de criar o PROGRAMA CINE CÂMARA AÇÃO.

O CINE CÂMARA AÇÃO deverá funcionar mediante um cronograma a ser realizado e divulgado pela Mesa Diretora, que tem como público alvo crianças, jovens e adultos, incluindo os de melhor idade, desde as escolas infantis, ensino fundamental e médio, alunos do EJA entre outros, incluindo alunos de toda rede pública e particular.

Também serão disponibilizados ônibus para trazer estes alunos até o Plenário da Câmara, sempre que estes tiverem dificuldade para se locomover devido à distância.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 08 de novembro de 2016.

 

Atenciosamente,

 

  

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Vereadora Iara Cardoso

Vereadora na Bancada do PDT

Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 08/11/2016 às 15:55:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bf44e85bdf7a11cba0d4bf9dfc61803f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11046.

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