#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4495
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 359/2023
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Denomina de Rua Bertolina da Rocha Fauth a Rua 6 no Jardim Vila Verde, bairro Arroio da Manteiga, neste Município."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Junho de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 às 15:37:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 424566a5c26cea9577417fff269a9be5.
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