#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1707
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 641/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 030/2016 (FPE 695/2016)"

O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Novembro de 2016.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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