Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 1718 Projeto de Lei N.º 597/2016

Proponente: Ver. Nestor Pedro Schwertner

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa

Dispõe sobre oferecer aos usuários de transporte publico da cidade de São Leopoldo, acesso as tecnologias e serviços da internet.

Art 1º Ficam todos os veículos novos do transporte coletivo na cidade de São Leopoldo, ônibus, taxis e vans, obrigados a oferecer aos passageiros o serviço de Wi-Fi.

Art. 2º Os veículos já em circulação, a exceção dos ônibus, não precisam adaptar-se a essa lei.

Art 3º  Os veículos novos ao serem licenciados para os serviço de transporte coletivo no município deverão apresentar esse item.

Art. 4º Revogam-se disposições em contrario.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 09 de Novembro de 2016.

   

Atenciosamente,

   

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Vereador Nestor Pedro Schwertner
Vereador na Bancada do PT

Documento publicado digitalmente por VEREADOR NESTOR PEDRO SCHWERTNER em 09/11/2016 às 15:52:16.
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