| EXPEDIENTE Nº 4609 | |
| Projeto de Lei Nº 430 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O NÚMERO JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.570, DE 24 DE MARÇO DE 2008" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência: Maioria Absoluta Matéria: Maioria simples. São Leopoldo, 20 de Junho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/06/2023 às 17:12:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44583162838d44b4cd6c881e8771371d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 110937. |
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