| EXPEDIENTE Nº 4605 | |
| Projeto de Lei Nº 428 | |
OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª E DO INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.823, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O “PROGRAMA TRIBUTO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 20 de Junho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/06/2023 às 17:22:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72150facf262329cbb6f6a23e00549a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 110939. |
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