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"Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra a se realizar no dia 18 de novembro de 2016 no Plenário da Câmara de Vereadores." O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2016.
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