EXPEDIENTE Nº 4577
Projeto de Lei Nº 363

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

PARECER JURÍDICO

O parecer jurídico segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 29 de Junho de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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