| EXPEDIENTE Nº 4490 | |
| Projeto de Lei Nº 357 | |
OBJETO: "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Julho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2023 às 11:20:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação adbc3d3a63d47949e7f587ef0e5c9fc7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112651. |
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