| EXPEDIENTE Nº 4606 | |
| Projeto de Lei Nº 368 | |
OBJETO: "PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Julho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2023 às 14:44:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1263452fab850c4a835290bb2f38eb08.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112654. |
|