EXPEDIENTE Nº 4617 | |
Projeto de Lei Nº 369 | |
OBJETO: "O projeto de lei em questão visa oferecer ferramentas de resolução de problema crucial e estratégico para a vida e segurança dos cidadãos Leopoldense" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Qualificada. São Leopoldo, 01 de Julho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2023 às 16:39:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f3a09d6316cd776a14b168bcc8b366b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112661. |