EXPEDIENTE Nº 4617
Projeto de Lei Nº 369

OBJETO: "O projeto de lei em questão visa oferecer ferramentas de resolução de problema crucial e estratégico para a vida e segurança dos cidadãos Leopoldense"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Qualificada.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 01 de Julho de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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